MPPE recomenda cadastro de Gravatá no ‘Programa de Conselhos Tutelares’


Objetivo é subsidiar recebimento dos equipamentos necessários ao órgão. Prefeitura foi notificada nesta sexta-feira (21), diz assessoria de imprensa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, que seja solicitado o cadastro do município no Programa Federal de Equipagem de Conselhos Tutelares. O objetivo é subsidiar o recebimento dos equipamentos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar local. O registro deverá ser realizado por meio do portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Gravatá, Agreste de Pernambuco, e foi informado – por meio da assessoria de imprensa – que o gestor do município foi notificado nesta sexta-feira (21) e tem o prazo de dez dias para acatar a recomendação.

De acordo com informações do MPPE, após efetuar o registro, o prefeito deve comunicar ao Conselho Tutelar do município para que seja providenciado o cadastramento no portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), possibilitando que o órgão seja identificado na base de dados nacional da SDH-PR.

“É essencial que a Prefeitura de Gravatá envie as informações para que o município receba os equipamentos. Além disso, a administração deve complementar a equipagem, fornecendo os recursos locais, como mobiliário, papel, telefone, espaço físico, e garantindo a conservação do que foi repassado pelo programa federal”, destacou a promotora Fernanda Henriques da Nóbrega.

Fonte: G1 Caruaru 


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