Prefeitura de Gravatá realiza Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes para o exercício de 2017


O encontro realizado na Câmara Municipal contou com a participação de vereadores,  secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada

 

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, dando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no exercício 2017. A discussão aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Praça Rodolfo de Morais.

Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais, de Finanças, Francisco Pereira, Governo, Comunicação e Imprensa, Tercília Vila Nova, Administração, Ronaldo Acioly, e o controlador do município, Otávio Monteiro, representantes do Legislativo, representantes de servidores municipais e sociedade civil organizada.

O representante da Cespam Assessoria Técnica, George Galvão, apresentou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que pontua os itens que serão incluídos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017, a ser elaborado e enviado ao Poder Legislativo para aprovação. Ao final da apresentação, o público participou da audiência com sugestões inscritas nos formulários disponibilizados pela Secretaria de Finanças.

O secretário de Finanças de Gravatá, Francisco Pereira, falou sobre a importância da realização dessa audiência para o andamento do processo. “Realizamos essa audiência para trazer ao público a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias que, posteriormente, será aprovada nesta casa para o exercício de 2017. É de total importância a participação da população nesse processo para que eles possam contribuir com propostas ao executivo, com base nas necessidades de sua realidade”, disse o secretário. Francisco ao destacar ainda que, com a participação da população, o Projeto de Lei será elaborado com mais precisão e, desta forma, será possível atender às necessidades da população com base nas discussões. “Caso alguma sugestão não conste nos itens, será realizada a gestão para que ocorra de forma ordeira”, concluiu.

No processo de elaboração da LDO, a legislação exige que até o dia 1º de agosto seja encaminhado o Projeto de Lei à Câmara Municipal. O Poder Legislativo poderá aprovar até o dia 31 do mesmo mês. Depois da aprovação, as regras determinadas pela lei servirão de instrução para a elaboração do orçamento que servirá para o ano de 2017.

Fotos: Ednaldo Lourenço


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