Prefeitura garante descontos de até 100% sobre juros e multas no IPTU e outros impostos


Projeto permanece em vigor até 31 de dezembro deste ano

Os moradores de Gravatá, ou aqueles que possuem segunda residência na cidade, terão a possibilidade de quitar seu Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outros impostos, com descontos de até 100% sobre juros e multas. A iniciativa foi aprovada pela Câmara de Vereadores através do projeto de Lei nº 008/2016 que, como em anos anteriores, oferece essa concessão até 31 de dezembro deste ano. O benefício também é concedido para Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxas de Licença de Funcionamento  (TLF).

Os descontos de 100% sobre juros e multas são aplicados para pagamentos em parcela única. Já em caso de pagamento em parcelas mensais sucessivas em no máximo 5 vezes, a redução dos valores sobre juros e multas será de 80%. Nenhum débito parcelado, de que trata esta lei, poderá ter parcela inferior ao valor previsto na Lei Municipal nº 3.216/2003 do Código Tributário Municipal.

Para efetuar o pagamento, ou obter mais informações, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Finanças, localizada na Rua Rui Barbosa, Centro, e funciona de segunda a sexta das 7 às 15h.


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