Prefeitura e TJPE realizam mutirão de cobrança dos Processos Executivos Fiscais


A Prefeitura de Gravatá e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão realizando um mutirão para agilizar a citação das partes nos processos de Executivos Fiscais relativos ao Município.

A ação que teve início nesta segunda-feira (5) segue até amanhã (6) com a intenção de criar acordos de pagamento e parcelamento referente a mais de 400 processos sobre a cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS).

O prefeito Joaquim Neto agradeceu a colaboração do Judiciário e falou da importância da arrecadação para a prestação de serviços.

“Vivemos tempos difíceis na questão arrecadatória. Por isso, toda execução feita pelo Judiciário poderá auxiliar na compra de medicamentos, de ambulâncias, proporcionar investimentos na educação e em outros setores do município”, afirmou.

De acordo com a Secretária de Finanças, Paula Gama, a Prefeitura tem facilitado formas de pagamento para diminuir o número de inadimplentes.

“Realizamos isenção de juros e multas, parcelamos débitos de anos anteriores, fizemos uma intensa campanha de conscientização para que os contribuintes fiquem em dia com os impostos.” Ela explica que o município é obrigado por lei a encaminhar os inadimplentes ao TJPE “a cobrança é indispensável para evitar o crime de renúncia de receita” completa.

O mutirão está sendo realizado das 7h às 13h, no Fórum da Comarca de Gravatá, localizado na rua Quintino Bocaiúva, S/N, bairro do Norte. Servidores e estagiários da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria estão de plantão junto à equipe do TJPE.

O convênio foi assinado em setembro pelo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, corregedor-Geral de Justiça, desembargador Fernando Cerqueira e pelo prefeito da cidade, Joaquim Neto.

Gravatá Hoje


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