O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o valor máximo de despesas de campanha de cada um dos candidatados nas eleições municipais no País nesta quarta-feira (20), mesmo dia em que começam as convenções partidárias. Em Gravatá, quem for disputar a prefeitura poderá gastar até R$ 225.039,48. Já para quem for buscar uma vaga no legislativo da Câmara Municipal poderá gastar até R$ 118.164,68. O novo limite de gastos imposto pelo TSE passou a vigorar após a mine reforma eleitoral de 2015.  O cálculo dos gastos também leva em consideração a quantidade de eleitores aptos a votar em cada cidade, em Gravatá 62.804 eleitores estão autorizados a votar nas eleições de outubro.

gastos

Os valores dos gastos foram atualizados de acordo com a variação de 33,7% do índice nacional de preços ao consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Os valores de todas as cidades do país foram atualizados e divulgados oficialmente no Diário de Justiça Eleitoral e pode ser conferido no site do TSE.

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