Um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE apontou que 165 das 184 prefeituras de Pernambuco estão apresentando despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o estudo da CCE, 115 prefeituras (62,5% do total) já extrapolaram o percentual previsto pela LRF.

Os dados referem-se a dezembro de 2014 e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios (SISTN) do Ministério da Fazenda, e de prestações de contas eletrônicas enviadas ao Tribunal de Contas.

A prefeitura de Gravatá extrapolou mais uma vez, chegando a um percentual jamais alcançado em gestões anteriores com o gasto com pessoal, desta vez o índice ultrapassou os 70%. A gestão do prefeito Bruno Martiniano gastou cerca de 71,20% de sua receita liquida com pagamento de pessoal, extrapolando em mais de 17% o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

Ainda segundo relatório do TCE, a gestão atual fechou o ano de 2013 com 66.65% de sua renda comprometida com o pagamento de pessoal, e em 2014, ao invés de conter gastos, a gestão pulou para 71.20%, em valores, a prefeitura gastou mais de R$ 109 milhões de reais com pagamento de pessoal.

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Planilha com os gastos da prefeitura de Gravatá a partir de 2011

O Tribunal de Consta do estado alertou a prefeitura de Gravatá para que medidas de contenção de gastos sejam praticadas com urgência, caso contrário a prefeitura estará passiva a várias complicações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

Confira aqui os percentuais da despesa total com pessoal de 2014

Confira aqui a evolução da despesa total com pessoal nos últimos quatro anos

Fonte: http://www4.tce.pe.gov.br/internet/index.php/noticias-2015/342-maio/3522-tce-alerta-prefeituras-para-o-controle-da-despesa-com-pessoal

 

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