Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

“Para nós, não se trata mais do mérito da proposta [da redução da maioridade]. Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso”, completou o petista.
Os parlamentares argumentam que a emenda não poderia ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite desta terça-feira (30).

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), classificou a manobra como uma “pedalada regimental’ e disse que ela pode criar um “precedente perigoso”. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, afirmou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou Cunha de “rei Luís XV” e alguns outros o classificaram como um ditador.
“A proposta de redução perdeu. O que está sendo feito hoje é um golpe, uma farsa”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que a articulação foi feita na “calada da noite”.
“Arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, disse.

“PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, rebateu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Durante a sessão, o PT e deputados contrários à redução apresentaram o chamado “kit-obstrução”: requerimentos de adiamento da votação ou de retirada de pauta do projeto que têm como objetivo postergar a votação.

Líderes de partidos favoráveis à redução atribuíram a aprovação da matéria à diminuição do rol de crimes que podem levar à medida, como por exemplo, a exclusão do tráfico de drogas. Na terça-feira (30), diversos parlamentares se posicionaram contra o texto justamente por considerarem que este tipo de crime poderia gerar prisões arbitrárias e injustas.

Os deputados contrários à redução prometem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a apresentação da emenda aprovada. Eles argumentam que a apresentação do texto fere o regimento da Casa. No entanto, aliados de Cunha defenderam a medida e disseram que a interpretação do outro grupo estava equivocada.

BATE-BOCA – Durante a votação, deputados levantaram cartazes e panfletos defendendo seus pontos de vista. Os favoráveis estavam com faixas e plaquinhas “#euvoteisim”. Parlamentares contrários também aderiram à guerra de hashtags, e seguram as mensagens: “#golpedoCunha” e “Cunha, respeite o plenário”.

A sessão também foi marcada por bate-boca no plenário. Em discurso, o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) disse que quando era engraxate, cometeu alguns delitos. Ao encerrar sua fala, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) o provocou questionando que tipo de delito seriam os citados. O peemedebista disse, então, que talvez eles não fossem enquadrados na nova regra.

A confusão atrapalhou o discurso do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pediu que Cunha resolvesse o imbróglio. “Estou tentando”, respondeu Cunha.

SEM PLATEIA – Após a efusiva comemoração de movimentos contrários à redução na galeria do plenário na madrugada de quarta, quando a proposta foi rejeitada na primeira votação, Cunha proibiu a entrada do público para acompanhar a sessão desta noite.

Ele alegou que o acordo de manutenção da ordem não foi cumprido. Um grupo de estudantes acompanhou a votação em corredores da Câmara.

Como votou cada deputado (os pernambucanos estão em destaque):

» DEM

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Efraim Filho PB Sim

Eli Corrêa Filho SP Sim

Elmar Nascimento BA Sim

Felipe Maia RN Sim

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Mandetta MS Sim

Marcelo Aguiar SP Sim

Mendonça Filho PE Sim

Misael Varella MG Sim

Moroni Torgan CE Sim

Onyx Lorenzoni RS Sim

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Rodrigo Maia RJ Sim

Total DEM: 21

» PCdoB

Aliel Machado PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Não

Chico Lopes CE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

João Derly RS Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Wadson Ribeiro MG Não

Total PCdoB: 12

» PDT

Abel Mesquita Jr. RR Sim

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Dagoberto MS Não

Damião Feliciano PB Não

Félix Mendonça Júnior BA Não

Flávia Morais GO Não

Giovani Cherini RS Não

Major Olimpio SP Sim

Marcelo Matos RJ Sim

Marcos Rogério RO Sim

Mário Heringer MG Não

Pompeo de Mattos RS Não

Roberto Góes AP Não

Ronaldo Lessa AL Não

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Sim

Weverton Rocha MA Não

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 19

» PEN

André Fufuca MA Sim

Junior Marreca MA Sim

Total PEN: 2

» PHS

Adail Carneiro CE Não

Carlos Andrade RR Sim

Diego Garcia PR Não

Kaio Maniçoba PE Sim (o único pernambucano que mudou o voto) 

Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 5

» PMDB

Alberto Filho MA Sim

Alceu Moreira RS Sim

Aníbal Gomes CE Sim

Baleia Rossi SP Sim

Cabuçu Borges AP Sim

Carlos Bezerra MT Não

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Carlos Marun MS Sim

Celso Jacob RJ Sim

Celso Maldaner SC Sim

Celso Pansera RJ Não

Daniel Vilela GO Sim

Danilo Forte CE Sim

Darcísio Perondi RS Não

Dulce Miranda TO Sim

Edinho Bez SC Sim

Edio Lopes RR Sim

Eduardo Cunha RJ Art. 17

Elcione Barbalho PA Não

Fabio Reis SE Sim

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Hermes Parcianello PR Sim

Hildo Rocha MA Sim

Hugo Motta PB Sim

Jarbas Vasconcelos PE Não

Jéssica Sales AC Sim

João Arruda PR Não

João Marcelo Souza MA Não

José Fogaça RS Não

Josi Nunes TO Não

Laudivio Carvalho MG Sim

Lelo Coimbra ES Não

Leonardo Picciani RJ Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Lindomar Garçon RO Sim

Lucio Mosquini RO Sim

Lucio Vieira Lima BA Sim

Manoel Junior PB Sim

Marcelo Castro PI Abstenção

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Não

Marquinho Mendes RJ Sim

Marx Beltrão AL Sim

Mauro Mariani SC Sim

Mauro Pereira RS Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Osmar Terra RS Não

Pedro Chaves GO Sim

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Sim

Roney Nemer DF Sim

Saraiva Felipe MG Não

Sergio Souza PR Sim

Silas Brasileiro MG Sim

Simone Morgado PA Não

Soraya Santos RJ Sim

Valdir Colatto SC Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Sim

Vitor Valim CE Sim

Walter Alves RN Sim

Washington Reis RJ Não

Total PMDB: 63

» PMN

Antônio Jácome RN Sim

Dâmina Pereira MG Sim

Hiran Gonçalves RR Sim

Total PMN: 3

» PP

Afonso Hamm RS Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Não

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Eduardo da Fonte PE Sim

Esperidião Amin SC Sim

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Guilherme Mussi SP Sim

Iracema Portella PI Sim

Jair Bolsonaro RJ Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

Jorge Boeira SC Sim

José Otávio Germano RS Sim

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Luiz Fernando Faria MG Sim

Marcelo Belinati PR Sim

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Missionário José Olimpio SP Sim

Nelson Meurer PR Sim

Odelmo Leão MG Sim

Paulo Maluf SP Sim

Renato Molling RS Sim

Renzo Braz MG Sim

Ricardo Barros PR Não

Roberto Balestra GO Sim

Roberto Britto BA Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Sandes Júnior GO Sim

Simão Sessim RJ Sim

Toninho Pinheiro MG Sim

Waldir Maranhão MA Sim

Total PP: 39

» PPS

Alex Manente SP Sim

Arnaldo Jordy PA Não

Carmen Zanotto SC Não

Eliziane Gama MA Não

Hissa Abrahão AM Não

Marcos Abrão GO Sim

Moses Rodrigues CE Sim

Raul Jungmann PE Não

Roberto Freire SP Não

Rubens Bueno PR Não

Sandro Alex PR Sim

Total PPS: 11

» PR

Aelton Freitas MG Sim

Altineu Côrtes RJ Sim

Anderson Ferreira PE Sim

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Sim

Capitão Augusto SP Sim

Clarissa Garotinho RJ Não

Dr. João RJ Sim

Giacobo PR Sim

Gorete Pereira CE Sim

Jorginho Mello SC Sim

José Rocha BA Sim

Laerte Bessa DF Sim

Lincoln Portela MG Sim

Lúcio Vale PA Sim

Luiz Cláudio RO Sim

Luiz Nishimori PR Sim

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Marcos Soares RJ Sim

Maurício Quintella Lessa AL Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Milton Monti SP Sim

Paulo Feijó RJ Sim

Paulo Freire SP Sim

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Sim

Tiririca SP Sim

Vinicius Gurgel AP Sim

Zenaide Maia RN Não

Total PR: 30

» PRB

Alan Rick AC Sim

André Abdon AP Sim

Antonio Bulhões SP Sim

Beto Mansur SP Sim

Carlos Gomes RS Sim

Celso Russomanno SP Sim

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Sim

Fausto Pinato SP Sim

Jhonatan de Jesus RR Sim

Jony Marcos SE Sim

Marcelo Squassoni SP Sim

Márcio Marinho BA Sim

Roberto Alves SP Sim

Roberto Sales RJ Sim

Ronaldo Martins CE Sim

Rosangela Gomes RJ Sim

Tia Eron BA Sim

Vinicius Carvalho SP Sim

Total PRB: 19

» PROS

Ademir Camilo MG Sim

Antonio Balhmann CE Sim

Beto Salame PA Não

Dr. Jorge Silva ES Sim

Givaldo Carimbão AL Não

Hugo Leal RJ Não

Leônidas Cristino CE Não

Miro Teixeira RJ Não

Rafael Motta RN Sim

Ronaldo Fonseca DF Sim

Valtenir Pereira MT Sim

Total PROS: 11

» PRP

Juscelino Filho MA Sim

Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

Total PRP: 2

» PRTB

Cícero Almeida AL Sim

Total PRTB: 1

» PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Não

Bebeto BA Não

César Messias AC Não

Fabio Garcia MT Sim

Fernando Coelho Filho PE Não

Flavinho SP Não

Glauber Braga RJ Não

Gonzaga Patriota PE  Sim

Heitor Schuch RS Não

Heráclito Fortes PI Sim

Janete Capiberibe AP Não

João Fernando Coutinho PE Não

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Abstenção

Keiko Ota SP Sim

Leopoldo Meyer PR Não

Luciano Ducci PR Sim

Luiz Lauro Filho SP Sim

Luiza Erundina SP Não

Maria Helena RR Não

Marinaldo Rosendo PE Sim

Pastor Eurico PE Sim

Paulo Foletto ES Sim

Stefano Aguiar MG Sim

Tadeu Alencar PE Não

Tenente Lúcio MG Não

Tereza Cristina MS Sim

Valadares Filho SE Sim

Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 31

» PSC

Andre Moura SE Sim

Edmar Arruda PR Sim

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Erivelton Santana BA Sim

Gilberto Nascimento SP Sim

Irmão Lazaro BA Sim

Júlia Marinho PA Sim

Marcos Reategui AP Sim

Pr. Marco Feliciano SP Sim

Professor Victório Galli MT Sim

Raquel Muniz MG Sim

Silvio Costa PE Não

Takayama PR Sim

Total PSC: 13

» PSD

Alexandre Serfiotis RJ Sim

Átila Lins AM Sim

Cesar Souza SC Sim

Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim

Delegado Éder Mauro PA Sim

Diego Andrade MG Sim

Evandro Roman PR Sim

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Felipe Bornier RJ Sim

Fernando Torres BA Não

Goulart SP Sim

Herculano Passos SP Sim

Heuler Cruvinel GO Sim

Indio da Costa RJ Sim

Irajá Abreu TO Sim

Jaime Martins MG Sim

Jefferson Campos SP Sim

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

José Nunes BA Sim

Júlio Cesar PI Sim

Marcos Montes MG Sim

Paulo Magalhães BA Não

Ricardo Izar SP Sim

Rogério Rosso DF Sim

Rômulo Gouveia PB Sim

Sérgio Brito BA Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Sim

Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 31

» PSDB

Alexandre Baldy GO Sim

Alfredo Kaefer PR Sim

Antonio Imbassahy BA Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Sim

Betinho Gomes PE Não

Bonifácio de Andrada MG Sim

Bruna Furlan SP Sim

Bruno Araújo PE Sim

Bruno Covas SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Carlos Sampaio SP Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Sim

Delegado Waldir GO Sim

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Não

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Sim

Giuseppe Vecci GO Sim

Izalci DF Sim

João Campos GO Sim

João Castelo MA Sim

João Gualberto BA Sim

João Paulo Papa SP Sim

Jutahy Junior BA Sim

Lobbe Neto SP Sim

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Sim

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Mariana Carvalho RO Sim

Max Filho ES Não

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Marchezan Junior RS Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Sim

Pedro Vilela AL Sim

Raimundo Gomes de Matos CE Sim

Ricardo Tripoli SP Sim

Rocha AC Sim

Rodrigo de Castro MG Sim

Rogério Marinho RN Sim

Rossoni PR Sim

Samuel Moreira SP Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vanderlei Macris SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 52

» PSDC

Aluisio Mendes MA Sim

Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2

» PSOL

Chico Alencar RJ Obstrução

Edmilson Rodrigues PA Obstrução

Ivan Valente SP Obstrução

Jean Wyllys RJ Obstrução

Total PSOL: 4

» PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence BA Não

Alessandro Molon RJ Não

Ana Perugini SP Não

Andres Sanchez SP Não

Angelim AC Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Assis do Couto PR Não

Benedita da Silva RJ Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano BA Não

Carlos Zarattini SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima SC Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Fernando Marroni RS Não

Gabriel Guimarães MG Não

Givaldo Vieira ES Não

Helder Salomão ES Não

Henrique Fontana RS Não

João Daniel SE Não

Jorge Solla BA Não

José Airton Cirilo CE Não

José Guimarães CE Não

José Mentor SP Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Luiz Couto PB Não

Luiz Sérgio RJ Não

Luizianne Lins CE Não

Marco Maia RS Não

Marcon RS Não

Margarida Salomão MG Não

Maria do Rosário RS Não

Moema Gramacho BA Não

Nilto Tatto SP Não

Odorico Monteiro CE Não

Padre João MG Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Marcivania AP Não

Reginaldo Lopes MG Não

Rubens Otoni GO Não

Ságuas Moraes MT Não

Sibá Machado AC Não

Valmir Assunção BA Não

Valmir Prascidelli SP Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Wadih Damous RJ Não

Waldenor Pereira BA Não

Weliton Prado MG Sim

Zé Carlos MA Não

Zé Geraldo PA Não

Zeca Dirceu PR Não

Total PT: 59

» PTB

Adalberto Cavalcanti PE Sim

Adelson Barreto SE Sim

Alex Canziani PR Não

Antonio Brito BA Não

Arnaldo Faria de Sá SP Sim

Arnon Bezerra CE Não

Benito Gama BA Sim

Cristiane Brasil RJ Sim

Eros Biondini MG Sim

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Jovair Arantes GO Sim

Jozi Rocha AP Sim

Luiz Carlos Busato RS Não

Nelson Marquezelli SP Sim

Nilton Capixaba RO Sim

Paes Landim PI Sim

Pedro Fernandes MA Não

Ricardo Teobaldo PE Sim

Ronaldo Nogueira RS Sim

Sérgio Moraes RS Sim

Walney Rocha RJ Sim

Wilson Filho PB Sim

Zeca Cavalcanti PE Sim

Total PTB: 24

» PTC

Brunny MG Sim

Uldurico Junior BA Não

Total PTC: 2

» PTdoB

Luis Tibé MG Sim

Pastor Franklin MG Sim

Total PTdoB: 2

» PTN

Bacelar BA Não

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Renata Abreu SP Sim

Total PTN: 4

» PV

Dr. Sinval Malheiros SP Sim

Evair de Melo ES Sim

Evandro Gussi SP Não

Fábio Ramalho MG Não

Leandre PR Sim

Penna SP Não

Sarney Filho MA Não

Total PV: 7

» SEM PARTIDO

Cabo Daciolo RJ Não

Total S.Part.: 1

» Solidariedade

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Augusto Carvalho DF Não

Augusto Coutinho PE Sim

Aureo RJ Não

Benjamin Maranhão PB Sim

Carlos Manato ES Sim

Elizeu Dionizio MS Sim

Expedito Netto RO Sim

Ezequiel Teixeira RJ Sim

Fernando Francischini PR Sim

JHC AL Sim

José Maia Filho PI Não

Lucas Vergilio GO Sim

Paulo Pereira da Silva SP Sim

Zé Silva MG Sim

Total Solidariede:15

 

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